O INSS DEU ALTA E A EMPRESA NÃO ACEITA DE VOLTA, E AGORA?
A situação vivida por muitos brasileiros, em que o empregado se encontra quando recebe alta do INSS, após estar recebendo um auxílio, e quando retorna ao trabalho é impedido de trabalhar pelo empregador, pois o considera inapto após ter sido avaliado pelo médico da empresa, deixando-o em uma situação de instabilidade, já que não recebe salário por parte da empresa, nem benefício previdenciário se chama limbo jurídico previdenciário trabalhista. O empregado ao passar por isto, fica em situação vulnerável, vez que não tem renda por qualquer das partes, e por se encontrar no chamado limbo que é uma condição de incerteza e ainda indefinição. Dessa forma, se o trabalhador tem seu benefício suspenso pelo INSS e não há decisão judicial definindo seu restabelecimento, então, o correto seria o empregador pagar o salário ao empregado, mas na prática não é o que acontece. Numa análise ao Artigo 4º da CLT – Consolidação das leis do trabalho, uma vez que concedido a alta previdenciária,...